O Que é uma Patente?

A patente é um mecanismo de protecção de um invento. É um toma-lá-dá-cá entre a sociedade e o inventor. O inventor dispõe a invenção, e a sociedade dá-lhe em troca um monopólio limitado no tempo para que este obtenha algum lucro comercial.

Há alguns séculos atrás, um inventor tinha que manter a sua ideia em segredo se quisesse obter algum lucro económico. Por exemplo, se alguém criasse um medicamento, nunca diria a ninguém como o confeccionar. Assim, acontecia que os inventores levavam para o túmulo conhecimentos de grande valor.

A palavra "patente" tem a sua derivação do latim que significa "pôr a descoberto". O sistema de patentes foi criado com o intuito de dar aos inventores um incentivo para que estes colocassem a descoberto as suas invenções. O inventor envia uma descrição da sua invenção ao escritório de patentes, e se o examinador de patentes considerar que é realmente uma inovação, concede a patente. Todas as patentes são publicadas num registo de patentes.

Em troca da publicação do invento, a lei de patentes concede ao inventor um monopólio limitado no tempo sobre a invenção. Ao longo desse tempo, o detentor da patente tem o direito exclusivo da invenção (actualmente de 20 anos). Após esse tempo, o invento pertence ao público.

O monopólio limitado em tempo é um direito extremamente poderoso nas mãos do detentor da patente. O detentor da patente pode impedir terceiros de aplicarem conhecimentos protegidos pela sua patente. Se necessário, o detentor da patente pode até mesmo pedir a ajuda do tribunal. Pode também vender ou fornecer licenças sobre a patente (i.e. permissões de uso), e é livre de negociar qualquer preço para qualquer uma das situações.

Este mecanismo de protecção vem com uma variedade de problemas. O maior de todos é que pode "violar" uma patente sem saber que ela existe. O primeiro que registe a ideia torna-se o seu proprietário, e não pode apenas usar a sua patente contra aqueles que lhe roubem a ideia mas também contra aqueles que surjam com a mesma ideia mais tarde. Não importa que possa provar que teve a ideia de forma independente, e nem mesmo que desconhecia a existência da patente. É culpado de violação de patente, e na pior das hipóteses, pode ser detido.

Se o acordo é justo, razoável, e benéfico para o público, é algo que depende da invenção. Se a invenção é mesmo engenhosa, então é aceitável. Neste caso, é muito pouco provável que alguém surja com a mesma ideia de forma independente durante os 20 anos sobre os quais a patente é válida. No entanto, hoje em dia temos milhares de patentes, e poucas são as de feitos notáveis.

O sistema de patentes funciona melhor (ou menos mal) em algumas áreas que noutras. Existem queixas acerca do sistema de patentes em todas as áreas. As pessoas protestam contra as patentes dos genes humanos, por razões éticas e porque tal conhecimento deve pertencer ao público. Pequenas e médias empresas em todas as áreas da tecnologia vêem que grandes empresas perverteram o sistema de patentes e fazem das patentes uma arma estratégica.

Ainda assim os aspectos negativos do sistema de patentes é tolerável em áreas onde existe um beneficio tangível. Muitos economistas guardam reservas em relação às patentes, enquanto que profissionais legais (que potencialmente fazem dinheiro com as patentes) as defendem. Se existe uma área na qual os economistas acreditam que o sistema de patentes possa ser benéfico à economia e sociedade, será a farmacêutica. Nesse campo, a pesquisa é muito cara, e ninguém dispenderia centenas de milhares de Euros na criação de um único produto sem uma vasta protecção. Em todas as outras áreas, existem fortes indícios sobre que o sistema de patentes trás mais prejuízo que benefícios. E no que respeita a programas informáticos, não é mais que uma idiotice.

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