Extorsão

Há três grupos distintos que querem espremer dinheiro de protecção vindo da indústria do software: o próprio sistema de patentes; companhias cujo modelo de negócio é produzir litígios em tribunal em vez de produtos; e grandes corporações.

A "máfia de patentes" extorque dinheiro de uma forma que é extremamente semelhante à de gangsters. Se um bando criminoso quiser espremer dinheiro a um dono de um restaurante, enviam alguém que lhe explica a "necessidade" de ser protegido. Se essa mensagem não for compreendida, enviam mais alguns criminosos que demolem o restaurante para demonstrar a necessidade de aceitar a sua oferta. Não há nada de errado em vender serviços de segurança, mas o que é repugnante é alguém criar o problema apenas para vender a "solução".

Alguns advogados de patentes dizem que as companhias deveriam simplesmente reservar um certo nível de recursos, por exemplo 10% dos seus lucros, para pagar protecção de patentes. O que eles não dizem é que a melhor alternativa seria simplesmente eliminar estes custos todos juntos. O sistema de patentes pode ser aceitável em alguns poucos casos mas não faz sentido nenhum extendê-lo ao software, que já é bem protegido pelo Direito de Autor. E o mundo certamente não necessita todos os milhões de patentes que existem em força hoje. Menos seria mais.

À custa do resto da economia, algumas companhias transformaram o seu negócio principal ou exclusivo no forçar o cumprimento de direitos de patentes. Por outras palavras: produzem processos em tribunal por infracções em vez de produtos reais. A Eolas criou cabeçalhos nas notícias com cautela preliminar que premiava a companhia de uma só pessoa com aproximadamente 500 milhões de Euros de indemnizações vindas da Microsoft. Existe uma outra forma de especuladores de patentes: companhias que têm algumas patentes que sobram de um mais glorioso passado. Um exemplo famoso é a Unisys, que já foi uma grande companhia de TI mas que perdeu quase toda a a importância. O seu departamento legal, que se sentava sobre patentes relacionadas com o popular formato de ficheiros de imagens GIF, ultrapassou a unidade de vendas em termos de gerar novos negócios.

É causa para grande preocupação que há uma notável tendência para a industrialização da especulação de patentes. Com a Acacia e a Forgent, o mundo agora tem duas companhias cotadas na bolsa, cada uma com dezenas de milhões de Euros no banco, que geram o grosso dos seus lucros fazendo cumprir direitos de patentes. A Acacia não faz nada para além de comprar e comercializar patentes. A Forgent até tem um pequeno negócio de edição de software, mas 90% da sua facturação vieram de fazer cumprir direitos de patentes. A principal patente da Forgent está relacionada com uma técnica que é utilizada em ligação com o formato de ficheiros de imagens JPG.

Tais companhias não só se aproveitam dessas patentes contra editores de software, mas também contra utilizadores de software. Para exemplificar, a Acacia lançou uma iniciativa onde exigia que cada universidade dos EUA pagasse 5,000 dólares americanos se oferecessem ensino à distância através de emissão de vídeo na Internet.

Não existiria nada de errado com este conceito se as respectivas companhias fossem grandes inovadores e salvasses os restantes do esforço de reinventar a roda. Infelizmente, não é esse o caso. A razão pela qual as companhias podem se ver forçadas a pagar dinheiro a estes especuladores e extorsores é unicamente porque eles foram os primeiros a registar uma ideia. O valor de uma patente é tão mais alto para esses especuladores e extorsores quanto mais abrangente. Contudo, se for demasiado abrangente então nunca deveria ter recebido protecção de patentes. Então a forma como o jogo se joga é: advogados de patentes escrevem longas descrições de ideias simples de forma a que coisas muito abrangentes e triviais possam parecer impressionantes para um examinador de patentes. Algumas patentes consistem nalgumas dúzias ou mais páginas, mas podem ser "violadas" por uma única linha de um programa de computador.

Prima aqui para saber como as patentes causam riscos substanciais aos investimentos, dessa forma os desencorajando