Estados-Mebros da UE

No Conselho da UE, os Estados-membro da UE influenciam o processo legislativo de uma directiva de patentes de software.

O país que até agora tem mais activamente forçado patentes de software é a Irlanda. Durante a presidência Irlandesa da União Europeia no primeiro semestre de 2004, o Conselho da UE atingiu um "acordo político" sobre uma directiva de patentes de software, sob circunstâncias que são questionáveis. A Irlanda é uma zona franca para as subsidiárias de grandes corporações dos EUA, tal como a Microsoft. Essas companhias Americanas pagam apenas impostos muito baixos (cerca de 10%) ao estabelecerem a suas subsidiárias Europeias na Irlanda. A economia Irlandesa está muito dependente de tais companhias e foi um facto publicitado que a Microsoft patrocinou a presidência Irlandesa da UE.

Os impostos baixos da Irlanda para as companhias de software já são um problema para o resto da Europa. Os países em que as respectivas companhias fazem a maioria do seu dinheiro obtêm quase nenhuns impostos. O modo como funciona é que essas companhias declaram as suas subsidiárias noutros países apenas como agências locais de marketing. Apenas pagam a essas subsidiárias pelos seus "serviços" um pouco mais do que estas gastam. Os produtos em si são enviados a partir da Irlanda, onde são consequentemente feitos os lucros. Ao tentar adicionalmente colocar a Europa sob um regime de patentes de software, a Irlanda segue os seus objectivos de curto prazo contra os interesses do resto da Europa. Isso é egoísta e de vistas-curtas (porque até a Irlanda deveria estar interessada numa indústria de software competitiva e inovadora). O problema é que muitos dos outros países não o compreendem.

A influência de grandes corporações nos governos de vários Estados-membros é geralmente muito forte. Em alguns países, a posição do governo sobre patentes de software é simplesmente definida por algumas grandes corporações. A Finlândia e a Suécia são dois exemplos. Há também uma tendência na França para prestar mais atenção aos interesses de grandes corporações do que às pequenas e médias empresas.

O debate sobre patentes de software é particularmente intenso na Alemanha. Nesse país, os interesses de grandes corporações como a Siemens e a Bosch colidem com uma forte "Mittelstand" (termo alemão para as PMEs), uma vibrante comunidade de Software Aberto, e administrações públicas que têm estado a adoptar o Software Aberto em grande escala. O Gabinete Europeu de Patentes também tem uma sede na Alemanha. O anúncio da uma pausa temporária do projecto de migração para Linux da administração da cidade de Munique ainda intensificou mais este debate na Alemanha. O governo alemão recomenda à administração pública pelo país todo que migre para Software Aberto ("quanto mais cedo, melhor"), contudo tem grande responsabilidade pelo acordo político sobre patentes de software que o Conselho da UE anunciou em 18 de Maio de 2004.

A Espanha tomou a posição mais forte contra patentes de software em 18 de Maio de 2004. Enquanto que alguns outros países se absteram não suportando a patenteabilidade do software no Conselho da UE, a Espanha enviou uma mensagem bem mais clara ou ser o único país que votou "Não" às patentes de software.

De uma forma geral, a situação ainda está em curso. Há esperança de que mais e mais países se juntarão aos que entendem as implicações negativas para a Europa das patentes de software. A melhor forma de estar informado sobre estes desenvolvimentos políticos é visitar estas páginas de vez em quando, e permita-nos recomendar particularmente que siga os fóruns de discussão que disponibilizamos. Aí poderá encontra a última informação. Para além disso, o sítio da FFII têm uma reputação de manter notícias actualizadas sobre patentes de software.

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