A Mentira de Alto Nível

Alguns pretendem aliviar as preocupações com patentes de software alegando que apenas seriam patenteáveis grandes realizações. Isso é simplesmente não realístico dada a forma como o sistema de patentes funciona.

Não tem grande significado o que qualquer legislação diga sobre quão alto deve ser o nível de uma invenção para ser patenteável. Esse requerimento pode ser declarado pela lei da forma mais palavrosa e floreada e ainda assim não teria algum efeito. Não existe lei de patentes em nenhuma parte do mundo que explicitamente permita "patentes triviais". Ainda assim acontecem por todo o lado onde são concedidas patentes. Não é uma questão de legislação. É sempre ao nível da execução. Em teoria, nunca existiriam patentes triviais em lado nenhum, e mesmo o Direito de Autor não protege tudo (apenas aquilo que merece protecção).

Até que haja uma mudança fundamentar de direcção, o sistema de patentes Europeu gera patentes sobre ideias de baixo nível. É sempre o desejo do candidato a patente receber uma patente sobre um conceito tão abrangente e geral quanto possível. Quanto mais abrangente a patente for, mais poderosa para lidar com competidores e com a extorsão de dinheiro de protecção. Quanto mais alto for o nível do conceito patenteado, mais específico será, e menos provável será que alguém inadvertidamente o vá "infringir". Portanto o nível economicamente óptimo de uma ideia patenteada é simplesmente atingir o nível mínimo necessário para passar o exame. É a tarefa dos advogados de patentes frasear as reivindicações até mesmo nas mais simples ideias de uma forma tão palavrosa e empolada que o examinador de patentes irá ficar impressionado mesmo quando não o deveria ficar.

Apenas o afastar-se do pensamento quantitativo sobre patentes e da inflação de patentes se pode verdadeiramente aumentar a qualidade das patentes. Se os países e companhias parassem de medir o resultado dos seus esforços de inovação pela contagem de patentes, então teríamos um clima no qual os gabinetes de patentes poderiam ter os seus examinadores a concentrarem-se na qualidade das patentes ao invés da quantidade. No caso particular do Gabinete Europeu de Patentes, o seu sistema auto-financiamento via taxas de processamento teria de ser mudado.

Até mesmo as patentes de software não triviais são negativas para a economia Europeia. Admitidamente, algo como o algoritmo de compressão de dados musicais MP3 é um grande resultado intelectual. Contudo, mesmo esse não merece protecção de patente porque durante os 20 anos em que a patente é válida, mesmo o formato MP3 seria ou teria sido reinventado por outra pessoa. Não existe benefício para a sociedade em conceder patentes sobre "inventos" que serão feitos de qualquer das formas.