A Mentira da Inovação

As patentes estão sempre a ser equacionadas com a inovação. Pior que isso, um aumento no número de patentes detido por ou concedido a uma organização, país ou região é visto como um aumento na inovação.

Uma equação assim tão falsa não funcionaria na maioria das outras áreas. Se um governo dissesse que a economia estava a florescer porque tinham injectado dinheiro, as pessoas imediatamente saberiam que isto é errado e que a inflação é algo negativo no final das contas. Se um governo dissesse que estava a expandir a rede de estradas, as pessoas quereriam saber sobre o comprimento incremental das estradas adicionalmente construídas, e não se contentariam com um dramático aumento do número de sinais de proibição. Afinal, um maior número de sinais de proibição mais ou menos na mesma estrada são más notícias, não boas. Além disso, mais sinais de proibição não dizem nada sobre melhores condições da estrada. Com patentes software, é isto que se passa.

Pensamento quantitativo ("quanto mais, melhor") é uma aproximação completamente desencaminhada à política de inovação. Menos é mais no que se refere a patentes. Tal como um governo pode facilmente injectar grandes somas de dinheiro, não é necessário muito para causar inflação de patentes. O modo mais fácil de obter mais patentes é baixar os standards para uma patente. É exactamente isso que tem estado a acontecer pelo mundo fora nos últimos anos. De facto tem acontecido a tal extensão que, se a equação de patentes e inovação estivesse correcta, deveríamos estar com economias florescentes em todo lado. Como sabemos, infelizmente não o estamos a ver.

Um dos erros mais terríveis é comparar companhias, países ou regiões pelo número de patentes. Se uma companhia registar menos patentes num ano do que no ano anterior, ou menos que o seu concorrente mais próximo, então a sua gerência, accionistas e analistas ficam imediatamente preocupados. Se um país ou uma região não têm um aumento no número de patentes concedidas (ou pedidos de patente) num dado ano, então o governo tem de se justificar por tal. É precisamente com esta orientação que os gabinetes de patentes, e os examinadores que trabalham para eles, são pressionados para conceder tantas patentes quanto possível. Sob esta pressão, eles baixam os standards e gradualmente extendem a abrangência da patenteabilidade para campos aos quais as patentes não pertencem, especialmente ao software.

A decisão de conceder qualquer patente deveria ser aproximada com a máxima cautela e ponderação. Tal como um bom médico pesa cuidadosamente todas as razões pró e contra uma intervenção cirúrgica, os gabinetes de patentes deveriam entender que todas as patentes tiram a concorrência para fora de um mercado, e retiram oportunidades a muitos outros, especialmente a companhias mais pequenas. Cada patente é, figurativamente, uma amputação.

É irresponsável conceder números excessivos de patentes e mesmo falar de "crescimento" no contexto de patentes. Se um governo quer provar que a sua política económica funciona, então a tarefa é fazer crescer o Produto Interno Bruto e baixar o desemprego. Crescimento no número de patentes não tem qualquer significado porque qualquer macaco o consegue fazer se os standards forem suficientemente baixos.

O regime de patentes activamente desincentiva a inovação em certas áreas. Se você (como uma pessoa ou como uma companhia) dispende muito tempo e dinheiro desenvolvendo um produto, então deveria ter a certeza de ter a permissão para o explorar no mercado quando terminado. Com o sistema de patentes, nunca saberá se alguém não terá já registado um certo e determinado conceito, ou se o irá registar enquanto está a trabalhar no seu produto. O pior que pode acontecer é acabar tendo gasto todo esse tempo e dinheiro sem ter autorização para o explorar comercialmente, apenas porque alguém foi ao gabinete de patentes primeiro. Isto torna menos atraente o investimento em inovação.

Interessantemente, os mesmos que descrevem patentes como um indicador de inovação e competitividade não estão preocupados com acordos de inter-licenciamento. O governo Alemão aplaude a sua economia nacional como "a campeã da inovação Europeia" pelas suas muitas candidaturas a patente. Contudo, ninguém expressou qualquer preocupação quando a Siemens (que tem mais patentes que qualquer outro na Europa) anunciou um acordo de inter-licenciamento com a Microsoft, sob o qual a Microsoft tem acesso a todas as patentes da Siemens e vice-versa. Se as patentes fossem assim tão cruciais para a inovação e competitividade como alguns nos querem fazer acreditar, então esses teriam que se erguer e criticar a transferência do maior tesouro de inovação Alemã para a maior corporação dos EUA.

Prima aqui para ler sobre a mentira de que o software não está suficientemente protegido sem patentes