A Mentira de que Nada Aconteceu

Os proponentes das patentes de software alegam constantemente que estas não têm sido, até agora, um problema prático, ou mais especificamente, que as PMEs e o Software Aberto nunca tiveram com problemas com patentes de software.

Não é verdade que as patentes de software não tenham sido feitas cumprir em grande escala. Até acontece de páginas de Internet orientadas às TI reportarem num dia dois ou três casos de incidentes relacionados com patentes de software. Especuladores de patentes cotados na bolsa tal como a Acacia e a Forgent fazem cumprir patentes contra grandes números companhias de cada vez, e antecipam cada vez mais as oportunidades na Europa.

Aqueles casos de patentes de software que chegam a tribunal não chegam a ser a ponta do icebergue. A natureza das disputas de patentes de software é tal que normalmente não chegam a tribunal. A maioria das companhias, especialmente as pequenas e médias empresas, não podem comportar um caro litígio de patentes e, mais importante ainda, não podem correr o risco de que um tribunal lhes ordene que parem de vender alguns ou todos os seus produtos. Então eles têm de pagar ou fazer outras concessões aos detentores das patentes.

É geralmente irresponsável negar a existência de uma ameaça futura baseado no passado. Aqueles que dizem que o Software Aberto têm fervilhado nos EUA apesar da ampla patenteabilidade do software chegam a uma conclusão inadmissível. Também houve muitos que, antes do 11 de Setembro, diziam que a segurança nos aeroportos era suficiente. Se um risco existe, então tem de se lidar com ele. Se uma proposta de legislação cria ou exacerba um risco, então tem de ser modificada para providenciar segurança. Não é suficiente tornar-se sábio após o mal acontecer. A Europa não deve esperar até que um evento equivalente ao 11 de Setembro, no que respeita às patentes de software, aconteça.

A maioria dos detentores de patentes estão à espera do resultado do processo legislativo na UE antes de chamar demasiada atenção. Eles querem primariamente a base legal para fazer cumprir as suas patentes. A legislação que o Parlamento Europeu propôs em Setembro de 2003 tornaria virtualmente impossível fazer cumprir patentes de software contra programadores e utilizadores de software. Outras versões propostas para directiva da UE iriam, se fossem a versão final, resultar no forçar o cumprimento, de forma generalizada, dos direitos de patentes. Dada a incerteza do resultado do processo legislativo, o detentor de patentes que comece o litígio hoje pode perder o caso. Para além disso, os detentores de patentes sabem que qualquer actividade de forçar o cumprimento de patentes de software na Europa iria, neste momento, aumentar a probabilidade de que a UE declare as patentes de software como não válidas.

A ameaça das patentes ao Software Aberto não é uma questão do crescimento passado, mas do crescimento futuro. Até um certo nível de sucesso, os líderes do mercado não têm grande motivação para utilizar patentes contra o Software Aberto. Contudo, existe um limite para a dor e ninguém consegue prever com precisão qual é esse limite. Para além dele, o risco será consideravelmente mais alto do que era no passado.

Prima aqui para ler sobre a mentira de que a ratificação de patentes de software era necessária para o processo da harmonização