A Mentira da Prática

Aqueles que querem permitir patentes de software dizem que eles apenas querem codificar a prática de concessão do Gabinete Europeu de Patentes "num esforço para prevenir que este a extenda ainda mais".

A parte não-verdade é que a legalização de patentes de software teria algum efeito limitativo. Sem uma directiva que permita patentes de software, a Convenção Europeia de Patentes de 1974 continuaria a ser aplicável. Comparada com as propostas legislativas que os proponentes de patentes de software apoiam, a Convenção Europeia de Patentes tem um maior efeito limitador. A única forma de limitar a patenteabilidade mais do que no passado é impedir as patentes de software de uma forma absolutamente estanque.

Aparte isso, a ideia da escrita de leis é a definição de legislação que beneficie o público. O objectivo não deveria ser providenciar apoio legal a uma qualquer forma de conduta questionável. O Gabinete Europeu de Patentes têm concedido muitas patentes de software embora a Convenção Europeia de Patentes de 1974 não torne o software patenteável. A União Europeia não está sujeita ao que quer que seja que o Gabinete Europeu de Patentes tem vindo a fazer ao longo dos anos, mas tem uma responsabilidade para com a economia e sociedade Europeias.

A pergunta não é o que tem andado a fazer o Gabinete Europeu de Patentes, mas o que deveria estar a fazer no interessa da Europa. Se o conceito de legalizar a prática de alguém se tornar o principal princípio da escrita das leis, então estaremos em apuros. Numa área diferente mas com tal ordem de pensamento, os EUA poderiam simplesmente decidir pela permissão da tortura quando feita por oficiais militares em vez de lançar uma investigação e tomar precauções para o futuro.

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