Liberdade de Informação

A nossa liberdade de informação e comunicação está em risco. As tecnologias de base sobre as quais comunicamos são cada vez mais uma questão de software, e há quem queira tomar o controlo delas através do patenteamento agressivo.

A Internet não teria o mesmo sucesso, nem de perto, se os seus conceitos básicos e os seus standards tivessem sido patenteados. Existe um alargado consenso sobre isto, e foi mesmo salientado por Tim Berners-Lee, o inventor da World Wide Web. Durante um longo período de tempo foi regra que os standards oficiais da Internet não deveriam incluir tecnologia patenteada.

Existe hoje uma tendência de algumas grandes corporações para tentar estabelecer conceitos patenteados como standards universais. De certa forma, querem agora compensar uma "oportunidade" que perderam da outra vez. Por exemplo, existe alguma controvérsia sobre patentes que a Microsoft detém sobre as técnicas anti-spam Sender ID e os termos sob os quais a Microsoft poderá licenciar essas patentes. Uma proposta de licenciamento inicial feita pela Microsoft foi considerado por alguns como sendo directamente contra o Software Aberto. Além disso, a Microsoft e a SAP abandonaram o CEFACT (Centro para Facilitação do Comércio e Negócios Electrónicos) das Nações Unidas porque outros membros do consórcio estavam contra a sua proposta de declarar tecnologias patenteadas como standards.

Em Abril de 2004, a Microsoft e a Time Warner compraram conjuntamente uma companhia intitulada ContentGuard e a União Europeia começou uma investigação posteriormente. O problema é que a ContentGuard detém patentes muito significativas relacionadas com Digital Rights Management. DRM é um termo que representa as diversas formas com que os editores de conteúdos (tal como música e filmes) podem controlar a distribuição desses conteúdos e garantir que são pagos. Se a maior companhia de software do mundo e o maior conglomerado dos média detêm patentes-chave nesta área, isso poderá acarretar implicações terríveis para todo o mundo de negócios nos média.

As patentes de software teriam efeitos negativos na nossa liberdade de informação e comunicação. Não existiram alterações das leis da liberdade de expressão mas o que veríamos poderá ser praticamente tão mau. Um pequeno número de grandes corporações ganharia controlo exclusivo sobre os futuros standards de comunicações, e determinariam então o conteúdo que é distribuído sobre as novas tecnologias dos media. Muito provavelmente, o cartel que possuir a tecnologia de comunicação iria então formar alianças muito intimas com alguns grandes conglomerados dos média que providenciam a maioria do conteúdo. No final, teríamos todos menos escolhas e menos pluralismo.

Claro que as velhas tecnologias continuariam a manter-se sem problemas de patentes, mas tornar-se-ão obsoletas. Numa mera questão de anos, a tecnologia da Internet estará muito à frente do que hoje é. Ainda existirá liberdade de informação e comunicação na Internet como a conhecemos hoje mas existirão tecnologias muito excitantes que seriam controladas por muito poucas companhias.

Prima aqui para ler como as patentes de software têm um efeito negativo no mercado do trabalho e economia em geral, para além da indústria das TI