Mercado de Trabalho e Economia

Livrando-se das patentes de software, a Europa poderia ganhar uma enorme vantagem competitiva face aos EUA e criar empregos na UE. Contudo, a legalização de patentes de software teria o efeito oposto.

Em 18 de Maio de 2004, o Conselho da Competitividade interpretou o seu papel de forma pouco sensata. Anunciando um acordo político numa directiva que legalizaria patentes de software na UE, esse comité tornou o nome em motivo de gozo e fez um desserviço para a Europa. Mesmo que algumas grandes corporações Europeias peçam patentes de software (parcialmente porque não entendem o problema), os benefícios para a economia são extremamente duvidosos enquanto que as implicações negativas são evidentes. Os maiores beneficiários de tal directiva não estariam na UE. De facto, a maioria das patentes de software na Europa pertence a detentores de patentes de fora da UE.

A UE já tem um deficit de comércio de software em relação aos EUA nas dezenas de biliões de Euros. Uma grande parte dessa quantidade deve-se a monopólios detidos por certas companhias de software americanas nos maiores e mais lucrativos segmentos do mercado de software. O monopolista cobra sempre mais do que um preço de mercado justo. Deveria portanto ser de vital interesse da UE garantir um mercado competitivo no qual a Europa não tem de pagar demais. Nunca é boa política favorecer monopolistas não importa de onde venham, mas reforçar monopólios estrangeiros é comportamento auto-flagelante.

Há muitos motivos pelos quais a UE estará melhor se proibir, ao invés de legalizar, patentes de software. Eis as razões principais:

1. Patentes de software são uma desvantagem para a indústria de software doméstica. As patentes de software reforçam os grandes jogadores de fora da UE à custa das pequenas e médias empresas. Com a excepção da SAP, a indústria de software Europeia é composta por PMEs. Mais ainda, como sendo o local de nascimento de vários projectos-chave do Software Aberto, e como seu novo aderente, a Europa tem uma oportunidade para criar crescimento e novos empregos relacionados com o Software Aberto. Algumas das oportunidades relacionadas podem desviar-se para a Ásia, onde os governos apoiam ainda mais o Software Aberto, e estão provavelmente menos dispostos a deixá-lo sofrer com o sistema de patentes do que a UE.

2. As patentes de software aumentam os custos do software e bens que contém software às administrações públicas Europeias, companhias, e consumidores. Sem patentes de software, o Software Aberto é uma oportunidade sem precedentes para fazer descer os preços do software comum. Essa oportunidade não deve ser sacrificada. A Europa precisa de concretizar essas poupanças e investir nelas e no seu próprio crescimento.

3. Um mercado de software mais competitivo significa mais inovação, e isso resulta em maior produtividade em todos os sectores que utilizam software. Combinado com as poupanças atrás referidas, isto representa uma significativa vantagem competitiva sobre os EUA, cada vez mais vítimas da peste das patentes.

4. O sistema de patentes vem com uma variedade de custos directos e indirectos, e não há provas económicas que os justifiquem. O custo incremental do sistema de patentes é efectivamente pago pelos consumidores. Sem indicações muito fortes de que o sistema de patentes pode ser benéfico em determinada área, não deveria ser mais extendido.

5. Mais empregos nas indústrias de serviços e produção são mais valiosos para a economia no geral do que mais empregos no sistema de patentes. Criar empregos na burocracia de patentes e nas firmas de lei de patentes não é uma forma de aumentar o emprego, feitas as contas. O sistema de patentes é um custo económico adicional. Se se expande para áreas onde causa danos sérios, como no software, então é bem possível que cada emprego no sistema de patentes mate indirectamente um número considerável de outros empregos.

6. As grandes corporações apenas querem fazer "outsourcing" de empregos no desenvolvimento de software. A lógica da Siemens é simples: Despede 20 programadores na Europa, contrata 30 (a uma fracção do custo) em Bangalore, tem um advogado de patentes em Munique a processar o trabalho desses 30 programadores Indianos. Uns anos mais tarde, farão "outsourcing" do emprego desse advogado para a Roménia. Em comparação, as pequenas e médias companhias de TI são muito orientadas aos serviços. Necessitam que o seu pessoal esteja próximo dos clientes, e necessitam pagar os impostos onde estiverem sediadas.

Prima aqui para saber como as patentes de software são particularmente negativas para as economias dos países da Europa de Leste