A Mentira do Software Não Protegido

Várias grandes corporações alegam que necessitam de patentes porque de outra forma os seus investimentos no software não estão protegidos. Essa representação é errada dado estarem disponíveis outras formas de protecção.

Primeiro que tudo, o software é coberto pelo Direito de Autor. Isto é verdade tanto para o software dos computadores pessoais como qualquer software embutido em aparelhos técnicos como um tomógrafo. Se uma companhia diz que não há protecção legal para o seu software sem patentes, então isso é uma mentira descarada. Se a alegação fosse que a protecção do Direito de Autor não era suficiente, então isso também seria uma errado pois as maiores companhias de software todas se tornaram no que são hoje graças às leis do Direito de Autor.

Manter o código fonte um segredo é, devido à complexidade de uma grande programa de computador, uma outra forma de protecção. Não existe nenhuma obrigação de publicar o código fonte do software. Alguns fazem-no voluntariamente, mas esses programadores de Software Aberto estão contra patentes de software de qualquer das formas. Sem o código fonte é extremamente difícil e demora muito tempo para qualquer um compreender o funcionamento interno de um programa de computador. É necessário ter aproximadamente o mesmo nível de perícia, se não mais elevado ainda, para analisar um programa sem o código fonte do que escrever um programa com funcionalidade similar a partir do zero. Por isso não faz qualquer sentido económico tentar copiar o código de outros sob estas circunstâncias.

O software pode ainda encontrar protecção com a lei de marcas registadas. Um companhia inovadora beneficia dos seus resultados melhorando a sua reputação e a identidade da marca. Isso permite-lhe sempre exigir mais dinheiro do que os que posteriormente tentam imitar as suas ideias. Embora isto não seja substituto para a forma de protecção que o Direito de Autor permite, tinha de ser mencionado.

Enquanto que o Direito de Autor é um vencedor de provas dadas, as leis de patentes ainda se encontram economicamente por provar. Não há qualquer dúvida que a indústria de software se tornou altamente inovadora e rentável com base no Direito de Autor. Contudo, a investigação económica ainda não produziu prova conclusiva de que a lei de patentes é benéfica à economia e à sociedade. Tal como a maioria das coisas, há alguns que lucram e que tiram vantagem do sistema de patentes, mas a maioria dos economistas é muito céptica dos seus benefícios para o público em geral.

Aqueles que alegam que o software necessita da protecção de patentes são tipicamente aqueles que fazem dinheiro com patentes. Há algumas grandes corporações que são geridas por "patento-maníacos" mas num grande número de empresas são simplesmente os departamentos de patentes que salientam a necessidade das patentes de software. Eles dizem que o Direito de Autor não dá protecção suficiente porque o Direito de Autor lhes dá menos, ou nenhumas, oportunidades de trabalho.

Os programadores de software querem ser protegidos das patentes, e não por patentes. A vasta maioria dos programadores de software quer que o sistema de patentes esteja bem afastado deles. Para eles, os riscos imensos e os custos substanciais do sistema de patentes são tão negativos que os benefícios potenciais não têm qualquer relevância prática.

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