Ideia de Directiva da UE

O processo legislativo de uma directiva da UE de patentes de software têm vindo desde já à alguns anos. Está agora na fase decisiva onde a decisão final pode (ou não) ser tomada nos próximos meses.

A interpretação rebuscada da Convenção Europeia de Patentes da parte do Gabinete Europeu de Patentes resultou em relevantes discrepâncias nas jurisdições nacionais. Aqueles que tentaram fazer cumprir os direitos de patentes de software que o Gabinete Europeu de Patentes tinha concedido não o podiam fazer de forma confiável. Em alguns países, os juízes tendiam a nem reconhecer essas patentes, noutros encontravam-se mais inclinados para o fazer. Até há alguma inconsistência no modo de funcionamento dos tribunais dentro do mesmo país, ou juízes diferentes dentro do mesmo tribunal, nos casos em que se tentaram fazer cumprir tais patentes de software.

A Comissão Europeia decidiu que tinha chegado a altura de uniformizar a UE no que respeita a patentes de software, mas a sua iniciativa é sobre muito mais do que isso. É certamente correcto dizer que um mercado único como a UE deve ter um nível máximo de consistência para tudo o que está relacionado com o comércio. Não deveria haver uma diferença fundamental entre a forma como pode ser feita cumprir uma patente, por exemplo no Reino Unido versus Itália. Contudo, o Comissário do Mercado Interno que tomou a iniciativa (Frits Bolkestein) definiu outros objectivos para além disso. Ele também pretendia efectivamente extender o âmbito da patenteabilidade.

Uma directiva da UE sobre patentes de software apenas pode ter um efeito indirecto no Gabinete Europeu de Patentes. O Gabinete Europeu de Patentes não é uma instituição da UE, e por isso não está formalmente sujeito a qualquer legislação da UE. É governado pela Convenção Europeia de Patentes de 1974, que é uma tratado internacional separado do qual constam como membros países que não estão na UE como a Suíça. Contudo, existe uma grande coincidência entre os países da UE e os da Convenção Europeia de Patentes. Praticamente, coincidem em cerca de 90% das oportunidades de mercado. Por isso, se o Gabinete Europeu de Patentes concedeu patentes que não são reconhecidas nos Estados-membros da UE, acabaria por ter muitos clientes insatisfeitos que na prática não conseguem obter qualquer valor de tais patentes.

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