O Alibi da Harmonização

É certamente desejável ter um quadro legal consistente dentro de um mercado único tal como a UE. A isso se chama a harmonização. Alguns utilizam esse objectivo válido como uma desculpa para atingirem outros objectivos.

O debate não é sobre se a UE deveria harmonizar a lei de patentes no que diz respeito ao software, mas qual deveria ser o resultado dessa harmonização. É verdade que o cumprimento de patentes de software varia entre os países Europeus, e mesmo dentro e alguns países. Este facto mostra quão questionável é a prática de concessão do Gabinete Europeu de Patentes.

De forma a que a lei de patentes seja harmonizada no que respeita a patentes de software, uma directiva da UE tem de providenciar clareza. Estranhamente, muitos dos que propõem uma directiva com diversos buracos que efectivamente permitiriam patentes de software dizem que a sua proposta serviria os propósitos de harmonização. Contudo, se isso é o que desejam, deveriam apoiar uma directiva que providenciasse o máximo grau de clareza, de uma forma ou de outra. Deveria permitir ou rejeitar de forma clara as patentes de software. Se é para as impedir, então tem de o fazer de uma forma estanque e resultará em leis nacionais consistentes por toda a UE. Não é muito credível apoiar a harmonização mas opor-se a uma clara definição do que é patenteável e do que não o é. A patenteabilidade não pode ser definida claramente sem também ser especificado ao âmbito dos campos "técnicos" sob a lei de patentes. Enquanto que quase qualquer coisa possa ser categorizada como "técnica", uma directiva apenas trocará uma falta de clareza por outra.

É uma perspectiva muito unilateral dizer que a menos que uma posição seja aceite não haverá acordo, pelo que tem de ser aceite. No processo legislativo da UE, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu têm de encontrar um terreno comum. Alguns dos Estados-Membros (que estão representados no Conselho da UE) defendem certas decisões dizendo que foi a única forma de concordar numa directiva. Essa posição também poderia ser tomada pelo Parlamento Europeu e os seus apoiantes a qualquer altura, pelo que não é argumento para coisa alguma.

O que a Europa merece é uma directiva que afaste as patentes de software. Se a alternativa fosse escrever em pedra a efectiva patenteabilidade do software, possivelmente por décadas, então o mal menor seria que o processo legislativo terminasse sem resultado. Novamente, não é a melhor das opções, mas sob certas circunstâncias iria certamente causar menos danos à economia Europeia do que uma directiva com terríveis consequências. A harmonização é uma coisa boa, mas pode esperar se for necessário. Há muitas áreas nas quais a Europa ainda não atingiu a harmonização. Por exemplo, ainda não temos um regime de impostos consistente na Europa.

Prima aqui para ler sobre a mentira de que as patentes de software eram necessárias para tornar as companhias Europeias competitivas com os concorrentes dos EUA.